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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:35

TJRN veda capitalização de juros em contrato

Os desembargadores ressaltaram que é direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais quando essas se mostram abusivas ou implicam em ?onerosidade excessiva?, nos termos do artigo 6º, do CDC
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:06

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Ilegitimidade de parte.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:31

Recurso de revista. Nulidade da dispensa.

Horas extras. Abatimento dos valores pagos. Critério global. Professor universitário. Desnecessidade de motivação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:19

Execução. Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa.

Indeferimento de produção de prova. Fraude à execução. Alienação de bem. Registro da aquisição do imóvel no cartório de registro de imóveis após do ajuizamento da reclamação trabalhista.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:21

Responsabilidade subsidiária. Adicional de periculosidade. Periculosidade.

Perícia. Hipótese de dispensa. Honorários advocatícios.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:46

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intervalo intrajornada não gozado.

Norma coletiva prevendo o pagamento apenas de adicional.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:24

Administração pública. Terceirização lícita de serviços especializados ligados à atividade meio da tomadora dos serviços.

Inadimplemento dos haveres trabalhistas por parte do empregador. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 18:50

AGU assegura validade de norma da Anvisa que restringe exposição de medicamentos nas farmácias e drogarias

Anvisa editou norma que restringe exposição de medicamentos com o objetivo de evitar o uso indevido de medicamentos no país
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:51

Sul-africano condenado por tráfico internacional de drogas pede liberdade ao STF

Empresário que foi flagrado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, transportando 495g de cocaína alega que confessou delito espontâneamente
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 18:57

Cartório de Registro Imobiliário não pode cobrar taxas do Incra para bloqueio de certificados e emissão de declarações

A AGU obteve, na Justiça Federal, decisão liminar que assegura ao Incra o registro de bloqueio de Certificado de Cadastro Imóvel Rural em matrículas imobiliárias, sem a necessidade de pagamento de taxas
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:05

Negado pedido de liminar para condenado por tráfico substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

Foi negado pedido de HC a acusado por tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 12:23

Banco deve indenizar casal de idosos por saque efetuado por terceiro

A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve decisão de primeira instância que determinou ao Banco do Brasil S.A. o pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 1,5 mil e o ressarcimento de R$ 910.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:27

Município de Itapecerica da Serra (SP) terá que reintegrar empregada celetista e pagar salários atrasados

O município paulista de Itapecerica da Serra terá que reintegrar trabalhadora demitida sem justa causa, além de pagar salários e vantagens entre a data da dispensa e da efetiva reintegração. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empregada, embora contratada após aprovação em concurso público pelo regime celetista, é beneficiária do instituto da estabilidade previsto no artigo 41 da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:20

Em ação de cobrança, entidade não obtém contribuição sindical de trabalhador

Em recurso ordinário que buscava o recolhimento de contribuição sindical de um trabalhador, negado pelo juízo da Vara de origem, Confederação também não obteve sucesso na demanda. A 1ª Instância registrou que o pedido não era uma ação trabalhista das mais tradicionais.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 19:07

AMIL terá que indenizar por não internar paciente com risco de morte

A Amil Assistência Médica Internacional terá que pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, ao espólio de Marcelo Buch Rego por ter negado autorização de despesas relativas ao seu tratamento médico numa clínica particular em 2006.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 12:04

Prova de títulos identificada exclui candidato em concurso

A sentença inicial foi dada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará Mirim e mantida na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que não deu provimento à Apelação Cível movida pelo então candidato.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:03

Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista

Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:30

Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade

Trabalhador demitido um dia antes de registrar sua candidatura para dirigente sindical não tem direito à estabilidade de emprego garantida pela Constituição Federal.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:27

Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a redução de três anos para um ano da data da sentença o prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 18:24

Empregada doméstica deverá receber férias em dobro

Em julgamento na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empregada doméstica garantiu o direito a receber em dobro os valores referentes às suas férias não gozadas nos períodos devidos.

Exibindo resultado de 1301 até 1320 de um total de 11398

Os desembargadores ressaltaram que é direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais quando essas se mostram abusivas ou implicam em ?onerosidade excessiva?, nos termos do artigo 6º, do CDC

Ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Ilegitimidade de parte.

Horas extras. Abatimento dos valores pagos. Critério global. Professor universitário. Desnecessidade de motivação.

Indeferimento de produção de prova. Fraude à execução. Alienação de bem. Registro da aquisição do imóvel no cartório de registro de imóveis após do ajuizamento da reclamação trabalhista.

Perícia. Hipótese de dispensa. Honorários advocatícios.

Norma coletiva prevendo o pagamento apenas de adicional.

Inadimplemento dos haveres trabalhistas por parte do empregador. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Anvisa editou norma que restringe exposição de medicamentos com o objetivo de evitar o uso indevido de medicamentos no país

Empresário que foi flagrado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, transportando 495g de cocaína alega que confessou delito espontâneamente

A AGU obteve, na Justiça Federal, decisão liminar que assegura ao Incra o registro de bloqueio de Certificado de Cadastro Imóvel Rural em matrículas imobiliárias, sem a necessidade de pagamento de taxas

Foi negado pedido de HC a acusado por tráfico de drogas.

A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve decisão de primeira instância que determinou ao Banco do Brasil S.A. o pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 1,5 mil e o ressarcimento de R$ 910.

Em recurso ordinário que buscava o recolhimento de contribuição sindical de um trabalhador, negado pelo juízo da Vara de origem, Confederação também não obteve sucesso na demanda. A 1ª Instância registrou que o pedido não era uma ação trabalhista das mais tradicionais.

A Amil Assistência Médica Internacional terá que pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, ao espólio de Marcelo Buch Rego por ter negado autorização de despesas relativas ao seu tratamento médico numa clínica particular em 2006.

A sentença inicial foi dada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará Mirim e mantida na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que não deu provimento à Apelação Cível movida pelo então candidato.

Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.

Trabalhador demitido um dia antes de registrar sua candidatura para dirigente sindical não tem direito à estabilidade de emprego garantida pela Constituição Federal.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a redução de três anos para um ano da data da sentença o prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.

Em julgamento na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empregada doméstica garantiu o direito a receber em dobro os valores referentes às suas férias não gozadas nos períodos devidos.

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